O programa habitacional “Casa Verde e Amarela”, novo nome dado ao “Minha Casa, Minha Vida”, foi lançado nesta segunda-feira (25/8). Segundo o Governo Federal, o programa deverá passar por um conjunto de medidas, será “aprimorado” e terá uma diversificação no catálogo habitacional ofertado. As alterações foram feitas por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O documento ainda será enviado ao Congresso Nacional para votação. Uma das mudanças é a redução de taxa de juros cobradas no financiamentos. O corte será feito em todas as regiões, mas irá beneficiar, principalmente, moradores das regiões Norte e Nordeste, que terão redução de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para famílias que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2.600.
Ainda nestas mesmas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano, para cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e nas outras regiões, a 4,5%.
Outra alteração é oferecer regularização fundiária e crédito para reformar imóveis precários. A meta é que até 400 mil moradias sejam regularizadas e melhoradas até 2024. O Governo Federal também pretende realizar um mutirão que as 500 mil pessoas que estão com parcelas vencidas no grupo 1 do “Minha Casa Minha Vida”, possam renegociar suas dívidas, após a pandemia.
O “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado originalmente em 2009, na gestão do ex-presidente Lula (PT). O programa subsidia a aquisição de casa ou apartamento próprio para famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil reais.
