O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/8), o Projeto de Lei (PL) que estabelece auxílio financeiro para agricultores familiares. O projeto prevê, entre outras medidas, a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 reais.
O projeto passou primeiro pela Câmara e foi aprovado pelo Senado sem alterações. Além disso, o PL também estabelece um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamentod de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência de valor seria de R$ 3 mil reais.
Para receber o auxílio, os trabalhadores rurais não podem ter sido beneficiados pelo auxílio emergencial do governo. Também não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso e ter renda familiar de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Outra medida do projeto é conceder o auxílio garantia-safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, mediante apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O texto ainda institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O PL segue para sanção do presidente da República.
