A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o fornecimento dos inadimplentes pode voltar a ser cortado a partir desta segunda-feira (3/8), desde que os consumidores sejam avisados. As interrupções estavam suspensas desde o dia 24 de março por conta da pandemia.
Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020.
Neste grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
Como o prazo final para a isenção ocorreu no último sábado (1/8), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir desta segunda porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
