O deputado federal Igor Kannário (Democratas) defendeu nesta segunda-feira (20) a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo entrou em vigor em 2007 e, se a proposta não for aprovada, terá a validade finalizada no final deste ano.
“Na prática o Fundeb dá uma segurança aos municípios e estados e reduz a diferença no ensino básico entre municípios com maiores e menores arrecadações. Ele pode ser usado para pagar salário dos professores, diretores, transporte escolar, dentre outros. Garantir essa atenção é garantir que mais pessoas tenham educação de qualidade no país”, defendeu Kannário.
Atualmente o governo aporta 10% da contribuição total dos municípios e estados no Fundeb. A proposta que está em votação na Câmara dos Deputados prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Em 2019, os recursos do Fundeb equivaleram a R$ 156,3 bilhões.
“A proposta ainda aumenta a obrigação de destinação de pelo menos 70% dos recursos para pagamento de profissionais da educação. Antes esse valor era de 60%. Acredito que esta mudança será muito importante para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil”, afirmou o deputado.
O Fundeb é uma política de financiamento educacional que reúne fundos de todos os estados para redistribuir recursos destinados à Educação Básica. Ele é destinado para o funcionamento de creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente o Fundeb responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, atendendo cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública.
