O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória n° 956, que abre crédito extraordinário de R$ 25,7 bi para o Ministério da Cidadania arcar com o pagamento do auxílio-emergencial destinado a pessoas de baixa renda em meio à pandemia de Covid-19.
O ato foi assinado na última sexta-feira (19), mas só foi publicado nesta segunda (22), no Diário Oficial da União.
A MP já havia sido editada pelo próprio líder do Congresso Nacional, no dia 24 de abril, para anteder à demanda das solicitações que estavam previstas na MP n° 937, do início de abril.
No texto, Alcolumbre explica que quando foi assinada a primeira Medida, a situação da doença no Brasil ainda era muito distante do cenário atual. Em um parecer, ele alerta que caso não houvesse abertura de crédito, 14,7 milhões de pessoas poderiam ficar sem receber a primeira parcela do auxílio-emergencial.
Desde antes da aprovação do projeto, o valor do auxílio-emergencial e a sistematização feita pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), junto à Caixa Econômica Federal, foram alvos de crítica. Incialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a ajuda de R$ 200 – menor do que o concedido pela Prefeitura de Salvador, que é de R$ 270,00.
O valor foi corrigido para R$ 600,00 mas os problemas prosseguiram. Além das denúncias de fraude, muitas pessoas reclamam da dificuldade na aprovação e das filas para conseguir sacar o benefício.
