Uma empresa de produtos de higiene pessoal foi fechada por determinação da Justiça do Trabalho após comprovação de que quatro funcionários foram diagnosticados com o novo coronavírus. A informação foi divulgada na segunda-feira (13/4), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa foi identificada como a Descart (E. B. Ciso Distribuidora Ltda.), localizada no município de Feira de Santana, a 109 km de Salvador. Conforme o MPT, das 25 pessoas que trabalham no local, outras sete apresentam quadro suspeito e aguardam resultados de exames. Dois sócios da distribuidora, que atua no setor de comércio de fraldas, testaram positivo.
A liminar foi concedida pelo desembargador Edilton Meireles, após o pedido feito pelo MPT ter sido negado pela 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana. O procurador Ilan Fonseca, autor da ação, lembra que a distribuidora Descart não estava cumprindo a recomendação feita no último dia 1º de abril pelo MPT, e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Feira de Santana (Cerest), de paralisação das atividades. Investigações apontam que os trabalhadores foram expostos a Covid-19, já que dois proprietários foram diagnosticados e mantiveram as atividades no local, o que os torna sujeitos a imediata quarentena, segundo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“A exposição dos empregados ao contato com pessoas comprovadamente portadoras da virose constitui grave risco à saúde de cada um deles, de seus familiares e à saúde pública”. diz o documento
O desembargador Edilton Meireles acatou os argumentos do MPT, afastou a alegação de se tratar de atividade essencial e determinou o imediato embargo da distribuidora, estabelecendo multa de R$10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão
