O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, deferiu liminar determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família. A decisão, publicada nesta segunda-feira (23), auxilia especialmente a região Nordeste, que receberia apenas 3% dos recursos para novos integrantes, apesar de ser uma das áreas mais pobres do Brasil.
A liminar ordena que o governo federal libere de maneira uniforme os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região nordeste que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias. O Sul e Sudeste tinham ficado com 75% dos novos benefícios.
A ação foi assinada pelos procuradores gerais da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte e solicitava que fossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiários, independentemente do local em que residam. Em sua decisão, o ministro solicitou ainda que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios do programa no Nordeste e o porquê dessa diferença entre as regiões.
“A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, afirmou o ministro.
Segundo dados do governo da Bahia, o somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020. Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias.
