O Governo da Bahia mudou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a mudança da previdência dos servidores públicos. A votação do texto da reforma foi suspensa na última terça-feira (14), após uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Com a mudança, está suspensa a votação da PEC 158, que altera, entre outras coisas, o tempo de contribuição do servidor, aumentando em 5 anos para homens e em 7 para mulheres.
A mudança do texto ocorreu após o protesto dos servidores, na última segunda-feira (13), na frente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo, em Salvador. Na ocasião, funcionários declararam que seria iniciada uma “guerra”, caso Rui Costa não abrisse para diálogo.
Durante o protesto, policiais Civis e penitenciários ameaçaram entrar em greve, caso a PEC fosse aprovada.
Após a alteração, o Governador Rui Costa tem um prazo para alinhar a reforma da previdência nacional na Bahia. Caso o prazo não seja cumprido, o estado pode ficar sem receber o repasse de verba Federal. Com a mudança, Rui deve enviar nos próximos dias o novo texto para a Alba.
Para análise do novo texto, houve uma convocação extraordinária e, com isso, cada um dos 63 deputados vai receber o valor extra de R$ 50 mil, sendo 50% referente a primeira convocação e os outros R$ 25 mil para o final das votações do projeto, devido ao recesso do Casa. Além disso, os deputados vão receber o salário do mês de janeiro.
